Campanha Sem Direitos Não é Legal ganha fôlego

25/05/2015

Uma nova etapa é levada adiante por entidades sindicais brasileiras e internacionais que estão lutando pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, em iniciativas que conta com o total apoio do SITRATUH. Agora, a campanha Sem Direitos Não é Legal tem a principal missão de convencer autoridades brasileiras a cobrar do McDonald’s respeito às leis trabalhistas. De acordo com informações presentes no site da CONTRATUH, já foram realizadas visitas institucionais a representantes dos três poderes, com a concordância de que é necessário unir forças para garantir os direitos dos trabalhadores e o compromisso das autoridades em investigar as denúncias feitas pela campanha.

Como informa também o site da CONTRATUH, Integraram a comitiva o diretor de organização e das campanhas internacionais da SEIU (Service Employee International Union), Scott Courtney, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo (Sinthoresp). Em todas as visitas, conforme o site da Confederação, a CONTRATUH protocolou um documento com um breve relato das infrações cometidas pelo McDonald’s e se colocou à disposição dos órgãos governamentais para prestar esclarecimentos.

Confira alguns dos resultados mais concretos surgidos da agenda de encontros, como informa a matéria presente no site da CONTRATUH:

a. O senador Paulo Paim abraçou a causa e propôs a realização de uma audiência pública internacional no Congresso Nacional, para debater a precarização de direitos trabalhistas pela rede mundial de fast food;

b. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, comprometeu-se a reforçar a fiscalização com o objetivo de identificar irregularidades. Também será feito um levantamento das autuações realizadas no ano passado, a fim de identificar quais são os problemas mais comuns. Na próxima semana haverá uma reunião em Brasília para tratar do assunto.

c. O procurador Geral do Trabalho, Luís Camargo, voltou a dizer que deve ser formada uma força-tarefa com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para verificar se o McDonald’s tem cumprido acordos judiciais e a legislação nas lojas em todo o país. Ele reforçou a necessidade de que seja feito um trabalho de forma articulada. 

d. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, disse que não suspeitava, mas considerou deplorável a situação relatada de desrespeito às leis trabalhistas. “Farei uma comunicação formal aos meus colegas de Tribunal para que eles tenham conhecimento do problema, que não está circunscrito ao Brasil”, disse.

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