Estamos de olho na tramitação do PL da Terceirização

09/04/2015

Sempre atento a preservação dos Direitos Trabalhistas, o SITRATUH está acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei 4.330/2004, o chamado PL da Terceirização, no Congresso Nacional. O texto-base do deputado Arthur Maia (SD-BA) foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem ampliar a terceirização ao setor público, e o debate em torno da proposta continua. A grande polêmica é o fato de a proposta permitir a terceirização em todos os setores das empresas. Atualmente, a Justiça do Trabalho limita a sub-contratação as áreas conhecidas como atividades-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação direta com a atuação da empresa contratante. 

Quem é favorável alega que, além de suprir uma carência de regulamentação da terceirização, o projeto moderniza as empresas e as relações de trabalho. Para quem se posiciona do lado contrário à aprovação, o ponto negativo está justamente na precarização das relações de trabalho que surge com a possibilidade de terceirizar toda relação de trabalho. Por isso, muitos segmentos do movimento sindical se organizam e preparam manifestações contra a aprovação do projeto. “Nós entendemos que o melhor para o trabalhador, também beneficia o país. Estamos na luta, sempre, pelos direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho”, afirma o presidente do SITRATUH, Anésio Schneider.

 


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