Proposta de piso regional já tramita na ALESC

11/04/2016

Depois de seis rodadas de negociação, num dos diálogos mais difíceis dos seis anos em que a proposta do piso mínimo regional catarinense é negociada diretamente entre representantes dos trabalhadores e da classe patronal e apenas intermediada pelo governador, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar que reajusta as quatro faixas salariais previstas. O aumento médio aplicado ficou em cerca de 11%. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu a proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência.

 

Por conta disso, já ocorreu a leitura do PLC em sessão ordinária da ALESC, bem como seu envio para a Comissão de Constituição e Justiça da casa. Em seguida, como informa a Agência ALESC, o projeto passa pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

 

A expectativa é de que a votação em Plenário, depois desse trâmite, seja mais rápida que o prazo máximo de 45 dias regimentalmente determinado. Como representante das categorias que atuam no turismo e hospitalidade, o SITRATUH lembra que, se aprovada a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nenhum trabalhador desses segmentos poderá receber menos de R$1.158,00, com o reajuste devendo ser aplicado, retroativamente, desde janeiro de 2016.

Veja as faixas salariais previstas pelo novo piso regional proposto.

 

Primeira faixa: sobe de R$ 908 para R$ 1.009;

Segunda faixa: sobe de R$ 943 para R$ 1.048;

Terceira faixa: sobe de R$ 994 para R$ 1.104;

Quarta faixa: sobe de R$ 1.042 para R$ 1.158 
(inclui os trabalhadores em turismo e hospitalidade)

 

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