Saiba porque as centrais sindicais pedem a revogação das MPs 664 e 665

13/03/2015

O debate em torno das Medidas Provisórias 664 e 665 tem mobilizado as centrais sindicais e motivado protestos em diversas cidades brasileiras. O SITRATUH, inclusive, participou ativamente de recente reunião realizada entre sindicalistas e o ministro do trabalho, Manoel Dias, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, em Florianópolis; na qual foi entregue um documento que solicita a revogação das MPs.

 E você sabe porque as medidas têm provocado tanta polêmica e inclusive chegaram a ter sua constitucionalidade questionada em audiências realizadas no Congresso Nacional? Sancionadas no dia 30 de dezembro e em vigor, respectivamente, desde 1º de março e 28 de fevereiro, as medidas provisórias 664 e 665, alteram as regras e reduzem direitos referentes a diferentes modalidades de benefícios trabalhistas e previdenciários, como abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e seguro-desemprego. Confira algumas mudanças propostas e porque elas precarizam os direitos dos trabalhadores.


Abono
salarial: Quem trabalhava um mês durante o ano – e recebia até dois salários mínimos – tinha direito a um salário mínimo como abono; a proposta, agora, é de carência de seis meses de trabalho ininterruptos, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado;


Seguro-desemprego
: Era concedido com carência de seis meses de trabalho. Pelas MPs, a carência passa a ser de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;


Auxílio Doença
: O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. Agora propõe-se um teto que seja a média das últimas 12 contribuições e que as empresas arquem com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.


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