Senado também aprova as MPs 664 e 665

29/05/2015

As propostas que ficaram conhecidas como MPs 664 e 665 e alteram as regras para concessão de benefícios previdenciários e aposentadoria, estão aprovadas pelo Senado Federal. As Medidas Provisórias seguem agora para a sanção presidencial. Saiba um pouco mais sobre as mudanças propostas que precarizam os diretos trabalhistas e são motivo de protesto por parte do setor sindical.
 

MP 664
No texto da MP 664, as principais alterações dizem respeito à concessão de auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria pelo INSS. Como informa matéria publicada pelo site do Jornal O Globo, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que deve vetar as novas regras de aposentadoria e o Congresso afirma que trabalhará para derrubar o veto. A discussão em torno das novas regras para aposentadoria, por sinal, aparece como o ponto mais polêmico.

A matéria de O Globo informa que a proposta aprovada pelo Congresso acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário é uma redução no valor do benefício aplicada às aposentadorias por tempo de contribuição, atualmente, para os homens com menos de 65 e as mulheres com menos de 60 anos. De acordo com O Globo, pela proposta, o fator previdenciário não será aplicado quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, com tempo mínimo de contribuição permanecendo em 30 e 35 anos, respectivamente para mulheres e homens.

No caso do auxílio-doença, ainda com base nos dados apresentados por O Globo, o valor do benefício não poderá exceder a média das 12 últimas contribuições; antes a base de cálculo era de 80% dos maiores salários de contribuição. A empresa, que pagava os primeiros 15 dias do afastamento do empregado, passa a se responsabilizar pelo pagamento de salário durante os 30 dias iniciais da licença do funcionário e a perícia, antes realizada apenas por médicos do INSS, passa a ser realizada também por conveniados supervisionados pelo INSS.

Para a pensão por morte, conforme os dados trazidos também pela reportagem de O Globo, o projeto passa a exigir o mínimo de 18 meses contribuição – que não é necessário atualmente – e também um período mínimo de dois anos de casamento ou união estável, também desnecessário na legislação atual. O benefício, pelo texto da MP, só será vitalício a partir dos 44 anos, já pela regra atual, a vitaliciedade vale para beneficiários de qualquer idade.

 

MP 665
Os focos de mudança da Medida Provisória 665 são o seguro-desemprego e o abono salarial. Acompanhe também as principais alterações propostas, de acordo com matéria do site G1:

O texto aprovado pelo Congresso Nacional determina que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado 12 meses nos últimos dois anos, ao invés dos seis meses previstos pela regra atual. A solicitação do benefício pela segunda ou terceira vez, pelo projeto, fica condicionada a 9 meses de atividade. Atualmente, são necessários 6 meses.

Quanto ao abono salarial, equivalente a um salário mínimo pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, a MP concede o direito a quem tiver trabalhado três meses no ano anterior, no lugar dos 30 dias exigidos atualmente. Fica mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de pelo menos 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Pela nova regra, o pagamento do abono segue a linha de proporcionalidade do 13º salário, quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 avos.

 


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