SITRAUH marca presença em audiência pública contra a terceirização

09/06/2015

Tema de debate e preocupação por parte do movimento sindical, o agora PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização e será votado pelo Senado depois de ter sido aprovado pela Câmara, foi tema de audiência pública realizada no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O encontro faz parte do movimento contrário a aprovação do projeto, encampado pelo senador Paulo Paim (PT - RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Santa Catarina foi o segundo estado a sediar as audiências públicas que devem percorrer as 27 unidades da federação. Estiveram presentes parlamentares e representantes do Judiciário, Ministério Público, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos, lotando o auditório da ALESC. E o SITRATUH também marcou presença com o presidente, Anésio Schneider, e outros diretores. 

Por todas as lideranças que se manifestaram no decorrer da audiência pública, o projeto foi tratado como um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas registrado na história. Do encontro, resultou a Carta dos Catarinenses Contra a Terceirização, que sintetiza porque a aprovação do projeto pelo Senado representaria um retrocesso.A grande polêmica é o fato de a proposta permitir a terceirização em todos os setores das empresas. Atualmente, a Justiça do Trabalho limita a sub-contratação as áreas conhecidas como atividades-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação direta com a atuação da empresa contratante. Quem é favorável alega que, além de suprir uma carência de regulamentação da terceirização, o projeto moderniza as empresas e as relações de trabalho. Para quem se posiciona do lado contrário à aprovação, o ponto negativo está justamente na precarização das relações de trabalho que surge com a possibilidade de terceirizar toda relação de trabalho. 




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