Trabalhadores do McDonalds têm direito a indenização

15/06/2016

 

A partir de acordo firmado entre a Arcos Dourados e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis – SITRATUH, com o aval do Ministério Público do Trabalho, o McDonalds está pagando a um universo de mais de 1500 trabalhadores, indenização resultante de processo por dano moral coletivo movido pelo SITRATUH. Como explica o presidente do Sindicato, Anésio Schneider, a ação judicial foi motivada por denúncias com relação ao descumprimento da legislação trabalhista por parte da rede de fast food.

 

 

 

 

Terão direito à indenização, funcionários das lojas da capital catarinense pertencentes à rede Arcos Dourados – que são as da Avenida Beira Mar Norte e da Rua Trajano, no centro, além da loja do Floripa Shopping, no norte da ilha – que tenham trabalhado, com carteira assinada, entre os dias 8 de abril de 2011 e 30 de outubro de 2014. Um grupo de mais ou menos 150 funcionários já recebeu o valor de direito, diretamente na folha de pagamento, em três parcelas, por estar em atividade na empresa no período em questão. No caso de ex-funcionários que não atendem aos critérios estabelecidos, houve perda de direito, por prescrição.

De acordo com o advogado Fernando Fávere,  gestor  do escritório Fávere Advogados Associados, responsável pelo processo, o montante total da indenização está fixado em mais de R$ 2 milhões de reais e o valor destinado a cada pessoa indenizada será de pouco mais de R$1.500,00, incluindo os juros.

Confira aqui a lista completa dos empregados que têm direito à quantia.  Para receber, basta que os trabalhadores se dirijam, com documento de identificação, à agência do Banco do Brasil que fica na sede do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Beira Mar Norte, ao lado da pizzaria Paparella, no antigo prédio da CEF. Lá, estão sendo distribuídas 40 senhas diárias para atendimento aos indenizados, a partir das 11 horas da manhã. Caso algum funcionário do McDonald’s se encaixe nos requisitos e não encontre seu nome na lista, deverá entrar em contato com o SITRATUH, pelo e-mail coletivas@sitratuh.org.br.

Com o acordo firmado entre o Sindicato e a Arcos Dourados em conjunto com o MPT, a empresa reconhece os direitos dos trabalhadores e assume, também, outros importantes compromissos, como o cumprimento da jornada legal de trabalho e a manutenção de condição salubre de trabalho aos funcionários menores de 18 anos, sob pena de multa pelo descumprimento “Essas são importantes vitórias para nós, que temos o papel de garantir boas condições de trabalho a todas as categorias que representamos”, comenta o presidente do SITRATUH, Anésio Schneider.

Toda a tramitação do processo, que resultou nesse acordo histórico em Santa Catarina,  ocorreu na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que acionou o Ministério Público do Trabalho, que, por sua vez entendeu como procedentes as reclamações do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis. O processo foi conduzido pela juíza titular da 5ª Vara, Rosana Basilone Leite Furlani, e homologado pela juíza Zelaide de Souza Philippi. A parte administrativa do acordo foi conduzida pela Diretora da secretaria, Cleudes Silveira Martins.

 


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