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TRT reconhece representatividade do SITRATUH nos segmentos de padarias e confeitarias

23/08/2017

Em acórdão que teve como relator o desembargador Roberto Basilone Leite, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reiterou a decisão que determina que o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis é o legítimo representante dos trabalhadores em padarias e confeitarias na capital catarinense. A decisão expedida pelo TRT12 veio como resposta à ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas – SITIALI, como recurso ao mesmo entendimento, declarado em sentença de primeira instância.

 A principal base para o acórdão do Tribunal é o argumento de que a atividade desempenhada pelas padarias e confeitarias, mesmo que envolva algumas etapas de industrialização, é preponderantemente comercial, tendo em vista o objetivo de venda direta ao consumidor. Sendo assim, fica reiterada a representatividade sindical do SITRATUH perante as categorias profissionais dos empregados em padarias e confeitarias, no que diz respeito a qualquer atividade de natureza sindical, o que inclui convenções coletivas, contribuição sindical, rescisão, homologação e outras atividades. A sentença também determina ao SITIALI o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da determinação.

 Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis essa é mais uma importante vitória para a entidade, garantindo mais força para a atuação do sindicato. “Nossa representatividade está juridicamente assegurada pelo princípio constitucional da unicidade sindical. E é importante que isso seja reconhecido pela justiça trabalhista. Queremos, sem dúvida, trabalhar cada vez mais e melhor em nome das categorias representadas. E ter nossa representatividade reconhecida e fortalecida é um grande passo nesse sentido”, afirma Anésio Schneider.

 

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