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Saiba mais sobre o trabalho ou jornada intermitente

17/11/2017

Quando o movimento sindical chama a atenção para o fato de que a Reforma Trabalhista precariza as relações de trabalho, enfraquece o empregado e representa a perda de direitos trabalhistas históricos, estamos falando de aspectos como o trabalho intermitente. É uma discutível possibilidade de flexibilização da relação de trabalho, em termos de jornada, pagamento e forma de trabalho.

O trabalho intermitente não tem tempo determinado, nem jornada definida O trabalhador é convocado para um trabalho esporádico e recebe apenas pelo período de prestação de serviços, apenas devendo ser respeitada a jornada máxima de 44 horas semanais prevista pela Constituição. Na prática, o empregado e a empresa assinam um contrato de sobreaviso e, quando precisar do trabalhador, o empregador o convoca, com pelo menos três dias de antecedência, devendo a demanda ser respondida em até um dia útil. Se a empresa não receber resposta nesse prazo, considera a oferta recusada. É uma absurda legalização do bico.

 

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Então, trabalhador, é preciso estar atento a alguns pontos importantes para a defesa mínima da sua condição de trabalho, diante de uma possibilidade já tão desfavorável. Se tiver dúvidas, procure o seu sindicato, que está preparado a orientá-lo  corretamente.

- Quando completar o serviço, você deve receber imediatamente;
- Seu pagamento deve incluir férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria) e adicionais legais (como hora extra, se for o caso);
- O valor da hora de trabalho, previsto em contrato, não pode ser inferior ao salário mínimo ou a base das diferentes categorias;
- FGTS e INSS continuam sendo recolhidos mensalmente pelo empregador, com base nos trabalhos realizados;
- A cada doze meses de trabalhos eventuais, o empregado pode ficar um mês sem trabalhar, sem, no entanto, ter valores a receber, já que  a lei considera que o pagamento de férias foi ocorrendo a cada atividade.


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